CRCRN participa de reunião na Assembleia Legislativa para debater transação resolutiva de litígios

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN), contador Anailson Gomes, participou da segunda reunião ordinária de 2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O CRCRN foi convidado devido à sua contribuição para a elaboração do Projeto de Lei nº 41/2025, que estabelece a transação resolutiva de litígios relacionados à cobrança de créditos tributários e não tributários.

Durante a reunião, os membros da CCJ analisaram a proposta, que busca facilitar a regularização de dívidas empresariais e aprimorar a arrecadação estadual, oferecendo condições mais flexíveis para a quitação de débitos.

Para o presidente do CRCRN, Contador Anailson Gomes, a medida facilitará a regularização de litígios tributários e beneficiará empreendedores que enfrentam dificuldades no pagamento de impostos. Ainda de acordo com Anailson, “o profissional da contabilidade desenvolve um papel importante ao orientar os empreendedores na regularização dos débitos tributários”.