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Nova gestão quer mais transparência nas ações de Fiscalização; entenda novo sistema

Diretoria reafirma seu compromisso com a principal função do Conselho e defende transparência, democratização do sistema e igualdade de tratamento entre todos os contadores. 

Por Comunicação CRCRN, CRCRN — Natal-RN

28-FEV-2020 19:22:00

Nova gestão quer mais transparência nas ações de Fiscalização; entenda novo sistema

Com menos de dois meses de nova gestão, a Vice-Presidência de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRCRN reafirma seu compromisso com a principal função do Conselho e anuncia a implementação das propostas defendidas durante a campanha, como transparência, democratização do sistema e igualdade de tratamento entre todos os contadores e contadoras. 

O vice-presidente eleito, Adauto Carvalho, tem trabalhado junto à equipe de agentes fiscais e, após uma imersão, anuncia importantes alterações no sistema. "Apresentamos uma série de mudanças factíveis de imediato e que não altera a legislação vigente, que é de competência do Conselho Federal", ressalta o conselheiro. 

A primeira e mais importante delas, para o vice-presidente, é a aplicação da norma como deve ser. Pelo manual de Fiscalização, normatizado pelo CFC, o planejamento das ações fiscalizatórias deve começar, obrigatoriamente, pelos conselheiros. 

"Nesta gestão, todos os conselheiros, inclusive eu, receberam os termos de início de fiscalização", diz Adauto. "Agir com legalidade e ética é essencial, e as mudanças começam dentro do sistema", acredita. O vice-presidente lembra que os conselheiros, como qualquer contador, estão sujeitos ao alcance da fiscalização. 

O sistema de seleção de contadores a serem fiscalizados será totalmente eletrônico, sem nenhuma interferência de conselheiros e fiscais, e será transmitido ao vivo. "Não existe sistema de fiscalização minimamente justo se não houver imparcialidade, impessoalidade e autonomia", afirma Adauto. "Um bom sistema de fiscalização não vê pessoas, mas fatos".

Com o novo sistema, cuja minuta de resolução já foi entregue ao presidente, os contadores saberão da seleção com a antecedência de 90 dias e serão comunicados por todos os meios disponíveis, principalmente os digitais. Nos primeiros 60 dias, poderão exercer a autorregularização sem qualquer penalidade. A partir do 61º dia, serão iniciados os processos de fiscalização. 

As únicas exceções ao sistema serão as denúncias, as notícias-fato, as notícias-crime e os fatos notórios. Os conselheiros poderão exercer o direito de indicação, desde que apresentada e aprovada a denúncia em plenário. "As reuniões serão transmitidas e gravadas, para conhecimento a todos", destaca o vice-presidente.

Como suporte técnico, o setor de Fiscalização manterá permanentemente plantão fiscal telefônico (com número próprio), digital e presencial e oferecerá cursos de aprimoramento na legislação profissional gratuitos. Os contadores selecionados serão convidados pessoalmente a participar das capacitações. 

"Toda a estrutura da Fiscalização ficará à disposição dos profissionais para que não fiquem com dúvidas, entendam sobre o processo fiscalizatório e possam se regularizar", enfatiza o conselheiro.

O Sistema de Fiscalização manterá três operações especiais:

1. Operação Bumerangue
Será realizada num percentual dos profissionais selecionados e será orientativa. A Fiscalização levantará as infrações cometidas pelo contador e dará um prazo para autorregularização. A autuação só ocorrerá se não houver a normalização no período estipulado.

2. Operação "Ô de Casa"
Será realizada com os conselheiros, promovendo o necessário equilíbrio do sistema, com a autonomia e a impessoalidade do novo formato. O tratamento é igualitário, como mandam as normas do próprio CFC.

3. Operação Tela Quente 
A ação será excepcional e aplicável a fatos notórios como forma de auxiliar o contador na comprovação ou não de fatos a ele imputados. Por exemplo: Se em uma operação do MP, PF, COAF (UIF) ou outro órgão, o profissional for citado como envolvido, a Fiscalização será aberta como instrumento de ampla defesa. Caso seja comprovadamente culpado, as normas serão cumpridas.

"Enquanto estabilizamos o novo formato, vamos iniciar processos internos voltados para o atendimento ao contador, a disseminação das normas, aprimoramento dos fiscais e levantamento de sugestões para possíveis alterações nas atuais normas do CFC", afirma Adauto.

"Gostaríamos que toda a classe contábil participasse dos cursos de aprimoramento profissional que serão oferecidos, de forma a entender como funciona a Fiscalização e o que ela representa no sistema CFC/CRC", convida o conselheiro. "A ideia não é apenas criar novos formatos, mas formatos que aprimorem a fiscalização do mercado de trabalho sem crucificar os contadores", garante.