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Lei Geral de Proteção de Dados é debatida na 2ª edição do CRCRN Integra

Especialista em segurança de dados Claudinei Amaral foi o convidado desta sexta-feira (22)

Por Comunicação CRCRN, CRCRN — Natal-RN

25-MAI-2020 09:12:00

Lei Geral de Proteção de Dados é debatida na 2ª edição do CRCRN Integra

Na segunda edição do CRCRN Integra, o Conselho recebeu, pelo canal do Youtube, o especialista em segurança de dados Claudinei Amaral, na sexta-feira (22). Ele falou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e como ela impacta na segurança das informações e no cotidiano profissional de contadores e outros profissionais.

"Quantas vezes informamos nossos CPFs para cadastros, quantas páginas acessamos na internet?", questionou inicialmente a conselheira Radna Rocha, mediadora da palestra. "No mundo virtual, deixamos rastros que, juntos, formam um retrato sobre nós, das nossas preferências. Como eles estão sendo usados, quem os controla?", completou.

Claudinei explicou conceitos básicos e a aplicação da Lei 13.709/2018, sancionada em agosto de 2018 e em fase de adaptação, com expectativa de entrar em vigor neste ano. Ele também mostrou um panorama de como as leis de privacidade de dados existem pelo mundo. "Seis em cada 10 pessoas do mundo são objeto de coleção de dados", afirmou. "O que temos de mais interessante para o mundo comercial é o nosso passo a passo".

A lei, segundo Claudinei, tem como um dos seus principais objetivos entregar para nós o que já é nosso desde o nascimento: nossos dados. Em seu artigo 1º, "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural".

"A LGPD regulemaneta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil, definindo regras para a segurança", acrescenta o especialista. "É preciso colocar no seu contrato com o cliente, por exemplo, onde os dados serão armazenados e ter autorização para isso", exemplificou.

Claudinei explicou, ainda, sobre os tipos de dados que devem ser protegidos: os pessoais e os sensíveis (dados da origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural). E os conceitos relacionados à lei: titular dos dados, agentes de tratamento (o controlador e operador), consentimento, tratamento, transferência internacional de dados, autoridade nacional etc.

Por fim, o palestrante deixou "8 competências na jornada de adequação à lei", por área, categorias e artigos, para que os profissionais pesquisem e entendam melhor a lei. "Todo mundo deve começar entendendo todos os processos de dados da empresa e documentar isso", destacou.

Confira aqui a palestra completa