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Ciclo de palestras virtual começa debatendo mudanças no ICMS

Projeto CRCRN Integra foi iniciado nesta segunda-feira (18), com a contadora e auditora Maria Alzenete Xavier

Por Comunicação CRCRN, CRCRN — Natal-RN

19-MAI-2020 19:47:00

Ciclo de palestras virtual começa debatendo mudanças no ICMS

A contadora e auditora fiscal Maria Alzenete Xavier foi a primeira convidada, nesta segunda-feira (18), do projeto CRCRN Integra, ciclo de palestras online que trará debates importantes sobre temas relacionados ao cotidiano da classe contábil potiguar.

Pelo Youtube, a palestra de Alzenete destacou as mudanças mais recentes impostas pela pandemia ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e as principais novidades da tributação estadual. A conselheira Radna Rocha foi a mediadora do evento.

Alzenete iniciou destacando que, apesar das atividades estarem sendo realizadas em formato home office, em virtude da pandemia, a classe contábil está trabalhando com muita velocidade para dar conta de todos os desafios atuais.

A contadora enfatizou, dentre os comunicados emitidos recentemente pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), o que faz alerta a contribuintes que entregam EFD zerada ou com números não condizentes. "Empresas que reiteradamente fazem a opção serão notificadas e poderão ficar inaptas", diz.

Outro comunicado importante, segundo a contadora, diz respeito ao estoque. "O Inventário contendo o estoque de mercadorias, de matérias primas, de materiais de embalagem, de produtos manufaturados e produtos em fabricação, regra geral deverá ser lavrado no último dia do exercício e escriturado no bloco H da EFD-ICMS/IPI até 60 dias após o balanço, mesmo quando a legislação fiscal ou comercial determinar o registro em outras datas", diz a nota. 

Alzenete também falou sobre decretos recentes que precisam ser conhecidos pelos profissionais da Contabilidade, como, por exemplo, o 29.569/2020 (que prevê grandes alterações principalmente na parte de documentações eletrônicas e quebra de sequência), 29.899/2020 (que amplia prazo para certidão negativa e outros) e 29.623 (redução da base de cálculo do serviço de comunicação).

A contadora respondeu a questionamentos de participantes e, por fim, agradeceu ao CRCRN pela oportunidade. "Você sempre traz lembretes e alertas importantes", ressaltou a conselheira Radna.

A próxima edição do CRCRN Integra acontecerá na próxima sexta-feira (22), às 14h, sobre Lei Geral de Proteção de Dados, com Claudinei Amaral, também pelo Youtube.

Confira aqui a palestra completa